Escritório de Advocacia Para Processos Militares​

Atuando há mais de 15 anos no direito militar, o escritório defende militares em diversos procedimentos abaixo listados. 
 
A atuação iniciou-se em 2005 e vem se fortalecendo desde então, com a reversão de decisões nulas, punições injustas, perseguição, e a defesa de militares acusados de crimes ou condutas previstas em um Regulamente Disciplinar arcaico, ultrapassado e extremamente rígido.
 
O diferencial no currículo do Advogado (além da sua Pós-Graduação pelo Mackenzie) foi sua experiência de quase uma década como militar enquanto esteve nas fileiras da corporação, impondo conhecimento não apenas técnico, mas também prático, conhecendo com profundidade o cotidiano de caserna e a rotina do militar, seja como advogado, seja como militar, que foi por quase 10 anos.

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    Os PAD’s são procedimentos normalmente com pouca chance ao defesa militar, inobservam direitos fundamentais de defesa, e objetivam a punição sumaria do militar onde normalmente cumina na demissão/exoneração. Nossa atuação visa anular este expediente, para que o militar tenha chance de exercer o seu direito ao contraditória e ampla defesa.

     Como já explicitado, os PADs, CDs, Auditorias e outros processos disciplinares, em via de regra, são cheio de nulidades e erros processuais, pois são pouco comprometidos com a apuração da verdade, não se preocupam com a produção e análise das provas de defesa e principalmente: objetivam a demissão/exoneração do Militar. Por isso, a reintegração dos militares as suas funções com promoção a patente equivalente ao período de afastamento e o recebimento de todo soldo retroativo são cada vez mais comum.

    Normalmente crimes militares são julgados com severidade pela justiça militar, não leva em consideração anos de bons serviços prestados e impõe o militar uma ingrata sentença condenatória, nossa atuação assim como nos PAD’s visa a absolvição do militar pelo exercício militar da defesa agiu e efetiva.

    Os CDs similares aos PAD’s objetivam a demissão do militar. O procedimento inquisitório que rege todos esses experientes não proporciona aos militares a elaboração de provas de defesa, nem uma condução isenta do caso pelos julgadores. Muito comum é a pratica de atos ilegais e abusivos pelos presidentes desses procedimentos, o objetivo da defesa é anular estes procedimentos fazendo uso inclusive de medidas judiciais.

    Este é o ponto mais sensível a nossa equipe. Atrás da farda vive um ser humano. O militar quando ofendido, humilhado, constrangido, perseguido, preso e até mesmo ameaçado no seu posto ou durante seu serviço, seja por superiores, seja por civis faz jus a indenização. Comprovado que Militares esta 35% mais sujeito a desenvolverem doenças emocionais como Depressão, síndrome do pânico e até esquizofrenia, seja em virtude de perseguições sofrida por superiores ou envolvimento em ocorrências de risco, ou ainda ambiente de forte estresse.

    De todos os procedimentos, a prisão em flagrante é o processo que contém a maior quantidade e espécies de nulidades, seja pela falta de conhecimento técnico do condutor do flagrante, seja pela inobservância de elementos essenciais a validação da prisão. Muito por isso, as prisões em flagrante são relaxadas ou os habeas corpus são providos e o Militar responde em liberdade pelo crime que é acusado. Esse é nosso objetivo.

    Acidentes durante o turno de serviço ou em razão da função militar, ou ainda no deslocamento do Militar antes e após seu expediente são passiveis de concessão de assistência previdenciária ao militar. Sem demissão ou redução de seu soldo, o militar afastado ou com restrição não poderá ser submetido a contraordem do superior hierárquico.

    Vale o jargão miliatar: “ordem absurda não se cumpre”, ou seja, para todo ato de uma autoridade coatora, cabe um Mandado de Segurança. Na prática, muitas ordenas absurdas são cumpridas e somente pela impetração de um efetivo MS – Mandado de Segurança pode resguardar o Militar dos “desmandos” dos Comandantes e até mesmo da própria Corporação através de seus órgãos disciplinares, ações de cunho de ajuste/correção do soldo.

    Nossos clientes falam por nós

    "Atendimento incrível; humano, responsável. Muito simpáticos, prestativos e principalmente: profissional. Na Mauer eles sabem o que estão fazendo. E fazem muito bem."
    Giovanna Salatine
    "Uma equipe com um talento impressionante além de serem, extremamente atenciosos e com uma primorosa qualidade de serviço. Recomendo para todos os necessitados."
    Victor Zanelato
    "Fui muito bem recepcionada, advogados experientes na área de atuação, tiraram todas as minhas dúvidas, preços que superaram minhas expectativas, todos muitos atenciosos."
    Sabrina Beatriz
    "Foi uma experiência ótimo deste da recepção .do início até fim do meu processo.foram total reciprocidade em tudo.otimo profissionais e transparência em todos momentos.patabens pelo trabalho de toda equipe.so tenho agradecer."
    Breno Gonçalves
    "Passei por muitos escritório, mas só encontrei tudo o que precisava na Mauer. Dr. Jonas um exemplo de profissional, desde o primeiro atendimento se mostrando interessado e experiente, recomendo de olhos fechados!"
    Amanda Cardoso
    "Equipe extremamente profissional. Desde o primeiro contato com a Dra. Juliana, que inclusive, é uma advogada bastante atenciosa! Indico e afirmo que profissionais competentes, por mais difícil que se seja, ainda existem!"
    Letícia Silva

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