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Aposentadoria por tempo de contribuição: o que mudou com a reforma

como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição

Até 2019, era possível conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição de 30 (mulher) e 35 anos (homem). Com a Reforma da Previdência, o benefício deixou de existir e regras para transição foram aplicadas. 

Para entender melhor a modalidade e também conhecer as regras de transição, preparamos este texto. Por isso, continue a leitura para saber mais sobre o assunto. 

O que é aposentadoria por tempo de contribuição?

Como o nome indica, é um benefício concedido pelo tempo de filiação ao INSS, baseado nos pagamentos mensais do trabalhador. Para se aposentar nesta modalidade, era necessário completar um período determinado de contribuições de forma integral ou proporcional. 

Desta forma, o segurado não precisava aguardar até ter a idade mínima para se aposentar, caso tivesse o tempo de contribuição necessário. 

Na aposentadoria por tempo de contribuição existiam duas possibilidades, a integral ou proporcional. 

Pela integral, era necessário tempo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 no caso das mulheres. Além do mínimo de 180 meses de carência, sem cobrança de idade mínima. 

Já a proporcional era uma regra de transição a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998. Tem aplicação em poucos casos e na maioria das vezes resulta na redução do valor da aposentadoria. Nesta opção, seguem as regras:

  • contribuição anterior a 16/12/1998 para ambos os gêneros;
  • mínimo de 53 anos aos homens e 48 para mulheres;
  • carência mínima de 180 meses; 
  • os homens precisam ter 30 anos de contribuição mais pedágio de 40% baseado no tempo restante da data já citada; 
  • para as mulheres o tempo de contribuição é de 25 anos + pedágio na mesma proporção. 

Vale lembrar que os valores entre as modalidades são distintos, o que demanda análise de qual possibilidade é mais vantajosa ao trabalhador.

Depois da Reforma da Previdência

Com a sanção da reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta. Uma vez que não existe mais, começam a valer as regras de transição, que explicaremos no decorrer do texto. 

Essas regras são necessárias pois alguns trabalhadores ainda possuem o direito de se aposentar pela lei antiga. Desta forma, as regras se aplicam apenas para quem completou o tempo de contribuição necessário antes da reforma. 

Isso acontece porque a mudança na lei é gradual, garantindo que os segurados que atendiam os requisitos para aposentar não percam esse direito. 

Sabendo disso, vamos falar sobre as regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição no próximo tópico. 

Conheça as regras de transição 

Uma vez que se aposentar por tempo de contribuição não é mais possível, o trabalhador deve atingir a idade mínima para tal. A reforma determinou a idade de 62 anos para as mulheres e 65 aos homens, além da contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente. 

Porém, quem já trabalhava antes da reforma ser sancionada deve cumprir a transição de modo a antecipar as aposentadorias. O objetivo é que o segurado não perca o direito nesse período de adequação à nova lei. 

As regras de transição são apresentadas em 4 alternativas:

  • aposentadoria por pontos; 
  • idade progressiva;
  • e os pedágios de 50% e 100%. 

Cada regra tem sua própria finalidade e público que irá atender. Explicaremos mais sobre isso nos tópicos a seguir:

Idade progressiva

Essa regra é voltada para trabalhadores que contribuiam ao INSS antes da reforma, porém faltam mais de 2 anos para a aposentadoria. Para ter direito, é preciso atender aos requisitos:

  • 35 anos de contribuição e 61 anos de idade para os homens. A partir de 2020, entram mais 6 meses no cálculo, até que complete 65 em 2027 para os homens;
  • 30 anos de contribuição e 56 de idade, contando mais 6 meses para completar 62 até 2031 no caso das mulheres. 

Aposentadoria por pontos

Entre as regras de transição está a aposentadoria por pontos com características novas a cada ano. Acontece que com a aprovação da reforma da previdência em 2019, foi necessário somar a idade e tempo contribuído para aposentar. 

Para isso, usaram a pontuação progressiva criada em 2015 que, inicialmente, precisava de 85/95 pontos para mulheres e homens. Esse é um dos motivos de haver mudança a cada ano, aumentando a quantidade de pontos necessários para se aposentar. 

Sendo assim, a aposentadoria por pontos em 2021 pede 88 pontos às mulheres e 95 aos homens.

Pedágios

Ao todo são dois pedágios, um com 50% e outro com 100% e tem regras distintas entre eles.

No primeiro, faltam 2 anos para o trabalhador cumprir o período mínimo de contribuição. É chamado de pedágio porque ele terá que pagar o tempo que falta para se aposentar. Assim, faltando 2 anos, ele trabalhará por mais 3. 

Para o pedágio de 100%, o direito de se aposentar é baseado na idade do segurado. As mulheres precisam estar com 57 anos e os homens com no mínimo 60.

Entra também o período de contribuição, mínimo de 28 anos para as mulheres e 33 para homens, que também vale na regra dos 50%. Neste caso, ele irá trabalhar por um período adicional para atingir, respectivamente, 30 e 35 anos. 

Sabendo das regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, fica mais fácil identificar em qual caso você se encaixa. Se possui dúvidas sobre o assunto, um advogado previdenciário pode auxiliá-lo. 

A equipe de profissionais qualificados da Mauer Assessoria está à disposição para o seu caso. Entre em contato clicando aqui e saiba como podemos ajudá-lo. 

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