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Posso receber auxílio-doença do INSS e continuar trabalhando?

O auxílio-doença do INSS é um direito do trabalhador por parte da Previdência Social. Uma das dúvidas sobre esse benefício é possível recebê-lo e continuar exercendo a atividade laboral normalmente. 

Como qualquer benefício do INSS, este possui regras bem definidas, inclusive em relação ao trabalho. 

Se você tem dúvidas sobre o auxílio-doença, este texto irá te ajudar. Reunimos todas as informações sobre o benefício para que possa esclarecer essas questões, inclusive se poderá trabalhar enquanto o recebe. Acompanhe. 

O que é o auxílio-doença, benefício do INSS?

Esse é um benefício concedido a trabalhadores que atuam com registro em carteira, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária. 

Como característica, o auxílio é liberado para segurados que não podem exercer sua função de trabalho. A impossibilidade de trabalhar pode ser por conta de alguma doença, acidentes ou por recomendação médica.

Sendo assim, o auxílio-doença do INSS configura uma incapacidade ao trabalhador que é afastado das atividades. 

Quais doenças dão direito ao auxílio?

Para solicitar o auxílio é necessário que o segurado passe por uma perícia médica. O benefício só é liberado por meio de comprovação, por isso a perícia é obrigatória. 

Essa é uma informação importante, tal como as doenças que podem ser o fator gerador para receber esse benefício. No geral, elas incapacita o trabalhador de continuar exercendo as atividades laborais. 

Além da perícia, é necessário cumprir um período de carência de 12 meses contribuindo para o INSS. 

As doenças que dão direito ao auxílio são:

  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • tuberculose ativa; 
  • cegueira ou visão monocular; 
  • mal de Parkinson;
  • cardiopatia grave;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • paralisia irreversível e incapacitante; 
  • neoplasia maligna (câncer);
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget, chamada de osteíte deformante; 
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • e hepatopatia grave. 

Lembrando que é necessário a comprovação médica para a liberação do benefício. Caso tenha alguma dessas patologias, precisará passar na perícia como parte dos protocolos para receber o auxílio-doença do INSS.

Vou poder trabalhar enquanto recebo o benefício?

Esse auxílio é destinado para trabalhadores que estão incapacitados parcial ou totalmente de exercer suas atividades. Isso pode ocorrer de maneira temporária ou permanente, por isso a perícia é realizada dentro de prazos pré-determinados. 

Em outras palavras, o segurado recebe o auxílio-doença do INSS justamente por não poder trabalhar. Sendo assim, o benefício só é concedido se ele se afastar de suas funções, caso contrário, não terá direito. 

Não existe sentido receber um auxílio por estar incapaz de trabalhar e continuar exercendo as atividades, certo?

Isso também define o tempo em que receberá esse auxílio. Enquanto for comprovado que ainda não está apto a voltar para o trabalho, o benefício é pago ao segurado. O que garante isso é, como já mencionado, é a perícia. 

Agora que tirou suas dúvidas sobre o auxílio-doença do INSS, já sabe que não é possível continuar trabalhando. 

Se você precisar de ajuda com esse benefício, a equipe de advogados da Mauer fica à disposição. Você pode falar conosco através deste link e obter orientações sobre este e outros benefícios da previdência. 

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