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Direito imobiliário: entenda mais sobre a área

direito imobiliário como funciona

Caso não conheça, o direito imobiliário é uma área de atuação que rege a compra, uso e venda de bens imóveis. Todos os dias, inúmeras transações nessa área ocorrem, mostrando que é um campo em constante crescimento no Brasil. 

Para entender do que se trata e como o direito imobiliário pode te ajudar em algum momento, preparamos esse texto. Por isso, continue a leitura para entender mais sobre o assunto.

O que é o direito imobiliário?

Como dito no início, esse é um ramo do direito que regulamenta qualquer discussão que envolva imóveis. O direito imobiliário, em alguns momentos, acaba adentrando em outras áreas de estudo dependendo da situação.

De modo geral, esse campo trabalha em ações de compra e venda, posse, usucapião e doação de terrenos, casas ou apartamentos. 

Há ainda mais envolvidos na questão, uma vez que outros ramos se interligam ao direito imobiliário. Temas como direito da família, responsabilidade civil e direito contratual acabam sendo abordados em algumas ações envolvendo bens imóveis.

Sendo assim, o direito imobiliário está ligado a qualquer ação jurídica que tenha imóveis envolvidos, mesmo que a origem não seja neste ramo.

Áreas de atuação do direito imobiliário

Dentro deste ramo o advogado tem inúmeras alternativas para trabalhar, uma vez que ele apresenta vários formatos de negociação. Listamos as principais áreas de atuação para que você possa conhecer mais sobre o direito imobiliário, confira a seguir.

Compra e venda

Trata-se das transações mais comuns ligadas ao direito imobiliário, realizadas com bastante frequência no mercado. Isso permite que o advogado atue em algumas atividades, como:

  • realizando coleta e análise de documentações do imóvel;
  • atendendo como consultor sobre as negociações do bem; 
  • elaboração de contratos de compra e venda, incluindo a análise das cláusulas; 
  • realizando o registro da escritura; 
  • analisando contratos de financiamento;
  • prestando auxílio para lavrar a escritura pública. 

Normalmente, são atividades mais simples, mas que demandam o auxílio de um advogado para que tudo ocorra corretamente. 

Locação

Assim como a compra e venda, a locação também é um tipo de atividade onde o advogado costuma se fazer necessário. É comum que ele atue:

  • prestando assessoria entre as partes envolvidas no contrato, no caso locador e locatário; 
  • elaborar o contrato de aluguel, assim como analisá-lo quando for preciso; 
  • em ações para casos de inadimplência, como o despejo, por exemplo. 

Por conta disso, as imobiliárias têm sempre um advogado parceiro para colaborar nessas situações. As partes envolvidas nesse tipo de negociação, como o locador, por exemplo, também costumam ter um advogado para auxiliá-los. 

Relações condominiais

Outra possibilidade que o advogado pode atuar é nas relações condominiais, uma área do direito imobiliário. Basicamente ele presta os serviços de assessoria e consultoria em condomínios residenciais ou comerciais. 

A ideia é representar esse espaço judicialmente para as demandas que possam surgir, sobretudo em casos de inadimplência da taxa condominial. 

O profissional também cria, altera e adequa as reuniões de condomínio, assim como os regimentos internos deste.

Registro de imóveis

Esse é um dos casos em que o direito imobiliário esbarra com outras áreas, uma vez que está ligado ao direito registral. A função do advogado aqui é de regularizar os registros em cartório, onde ele irá 

  • fazer a retificação das informações; 
  • averbações; 
  • representar os clientes em ações judiciais;
  • entre outras possibilidades. 

Usucapião

A usucapião é outra ação bastante frequente para a aquisição de propriedade, onde o advogado é impensável. O reconhecimento de posse é através de ação extrajudicial, por isso o cliente irá precisar da orientação de um profissional especializado. 

O advogado também irá atuar em cartórios de tabelionato de notas ou registro de imóveis com essa mesma finalidade. 

Essas são as áreas principais em que o direito imobiliário tem abrangência. Caso você esteja precisando de auxílio aos temas relacionados, a equipe de advogados da Mauer pode te ajudar. Entre em contato conosco clicando aqui

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