Caso não conheça, o direito imobiliário é uma área de atuação que rege a compra, uso e venda de bens imóveis. Todos os dias, inúmeras transações nessa área ocorrem, mostrando que é um campo em constante crescimento no Brasil.
Para entender do que se trata e como o direito imobiliário pode te ajudar em algum momento, preparamos esse texto. Por isso, continue a leitura para entender mais sobre o assunto.
O que é o direito imobiliário?
Como dito no início, esse é um ramo do direito que regulamenta qualquer discussão que envolva imóveis. O direito imobiliário, em alguns momentos, acaba adentrando em outras áreas de estudo dependendo da situação.
De modo geral, esse campo trabalha em ações de compra e venda, posse, usucapião e doação de terrenos, casas ou apartamentos.
Há ainda mais envolvidos na questão, uma vez que outros ramos se interligam ao direito imobiliário. Temas como direito da família, responsabilidade civil e direito contratual acabam sendo abordados em algumas ações envolvendo bens imóveis.
Sendo assim, o direito imobiliário está ligado a qualquer ação jurídica que tenha imóveis envolvidos, mesmo que a origem não seja neste ramo.
Áreas de atuação do direito imobiliário
Dentro deste ramo o advogado tem inúmeras alternativas para trabalhar, uma vez que ele apresenta vários formatos de negociação. Listamos as principais áreas de atuação para que você possa conhecer mais sobre o direito imobiliário, confira a seguir.
Compra e venda
Trata-se das transações mais comuns ligadas ao direito imobiliário, realizadas com bastante frequência no mercado. Isso permite que o advogado atue em algumas atividades, como:
- realizando coleta e análise de documentações do imóvel;
- atendendo como consultor sobre as negociações do bem;
- elaboração de contratos de compra e venda, incluindo a análise das cláusulas;
- realizando o registro da escritura;
- analisando contratos de financiamento;
- prestando auxílio para lavrar a escritura pública.
Normalmente, são atividades mais simples, mas que demandam o auxílio de um advogado para que tudo ocorra corretamente.
Locação
Assim como a compra e venda, a locação também é um tipo de atividade onde o advogado costuma se fazer necessário. É comum que ele atue:
- prestando assessoria entre as partes envolvidas no contrato, no caso locador e locatário;
- elaborar o contrato de aluguel, assim como analisá-lo quando for preciso;
- em ações para casos de inadimplência, como o despejo, por exemplo.
Por conta disso, as imobiliárias têm sempre um advogado parceiro para colaborar nessas situações. As partes envolvidas nesse tipo de negociação, como o locador, por exemplo, também costumam ter um advogado para auxiliá-los.
Relações condominiais
Outra possibilidade que o advogado pode atuar é nas relações condominiais, uma área do direito imobiliário. Basicamente ele presta os serviços de assessoria e consultoria em condomínios residenciais ou comerciais.
A ideia é representar esse espaço judicialmente para as demandas que possam surgir, sobretudo em casos de inadimplência da taxa condominial.
O profissional também cria, altera e adequa as reuniões de condomínio, assim como os regimentos internos deste.
Registro de imóveis
Esse é um dos casos em que o direito imobiliário esbarra com outras áreas, uma vez que está ligado ao direito registral. A função do advogado aqui é de regularizar os registros em cartório, onde ele irá
- fazer a retificação das informações;
- averbações;
- representar os clientes em ações judiciais;
- entre outras possibilidades.
Usucapião
A usucapião é outra ação bastante frequente para a aquisição de propriedade, onde o advogado é impensável. O reconhecimento de posse é através de ação extrajudicial, por isso o cliente irá precisar da orientação de um profissional especializado.
O advogado também irá atuar em cartórios de tabelionato de notas ou registro de imóveis com essa mesma finalidade.
Essas são as áreas principais em que o direito imobiliário tem abrangência. Caso você esteja precisando de auxílio aos temas relacionados, a equipe de advogados da Mauer pode te ajudar. Entre em contato conosco clicando aqui.
