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Juros abusivos e revisão: O que é e como solicitar revisão

juros abusivos e revisão

Casos de dificuldade para manter em dia contratos de financiamento são frequentes. Nessa situação, é possível entrar com ação de juros abusivos e revisão, uma medida para equiparar a cobrança ao orçamento. 

Se você não sabe o que é, fique tranquilo, porque iremos explicar tudo sobre esse tipo de processo e como solicitá-lo. Acompanhe o texto e entenda como se livrar de vez dos juros altos. 

O que são juros abusivos e revisão?

Trata-se de uma requisição judicial com o objetivo de analisar e corrigir um contrato de financiamento, também chamado de ação revisional de juros. 

Esse processo é realizado com a intenção de reduzir as altas taxas de juros cobradas por instituições financeiras. A elevação tende a dificultar o pagamento por parte dos clientes, levando a inadimplência.

Como se trata de um contrato bancário, questionamentos sobre juros abusivos e revisão são comuns. Se o parcelamento se torna pesado e compromete o orçamento do devedor, a ação é uma forma de melhorar a situação.

Essa medida é mais frequente para contratos de:

  • financiamento de veículos e imóveis;
  • empréstimo pessoal e consignado; 
  • cartão de crédito ou cheque especial. 

Embora sejam os mais comuns, ação de juros abusivos e revisão pode envolver outros tipos de contratos.

O formato tem origem na relação do agente financeiro com seu consumidor, onde uma das partes encontra dificuldade para honrar o contrato. Por isso, a ação pode ser solicitada tanto por pessoas físicas, como jurídicas. 

Qual a finalidade do processo?

Como mencionado acima, a finalidade é a correção do contrato financeiro para casos de cobrança abusiva de juros. 

Mas, há outros pontos que se destacam quando o assunto são juros abusivos e revisão. Além de eliminar cláusulas consideradas irregulares, a ação também pode:

  • Reduzir de maneira substancial o valor do contrato; 
  • Cobrar a devolução dos valores pagos a mais por conta dos juros; 
  • Solicitar pela indenização por dano moral causado pela cobrança indevida; 
  • Evitar a penhorar ou leilão do bem, o que pode ocorrer através de busca e apreensão, por exemplo. 

Essas solicitações irão depender do caso, onde o advogado especializado indicará qual a melhor conduta e o que cobrar em juízo. 

Essa ação trata apenas dos juros abusivos?

O intuito inicial do processo de juros abusivos e revisão é justamente analisar a cobrança de taxas por parte da instituição financeira. No entanto, a ação acaba revisando o contrato por completo, para encontrar cláusulas que sejam abusivas. 

O conteúdo das cláusulas é verificado de maneira individual com parecer técnico, apurando se há excessos no contrato. 

Isso é necessário pois é preciso mostrar em cálculos matemáticos os prejuízos que o devedor sofre em razão das cláusulas contratuais. 

O que pode ser encontrado no processo de juros abusivos e revisão?

São diversas as possibilidades que podem ser encontradas em uma ação revisional de juros. No entanto, algumas aparecem com maior frequência, são elas:

  • Taxa de juros remuneratórios acima do limite permitido pelo Banco Central; 
  • Comissão de permanência, cobrados quando há inadimplência; 
  • Capitalização dos juros abusivos; 
  • Tarifas para abertura de crédito;

Durante a revisão, os advogados devem identificar se o contrato apresenta essas taxas, fazendo comparativos e cálculos matemáticos. 

É comum que o estudo se baseie na taxa média de juros praticada no mercado. 

Como dar entrada na ação de juros abusivos e revisão?

Qualquer pessoa pode solicitar a revisão dos contratos caso se sinta lesado pelo mesmo. Para isso, é necessário contratar um advogado especializado, já que o contrato passará por revisão técnica.

O profissional é de extrema importância, pois somente ele conseguirá apontar se a cobrança é indevida ou não. Assim como irá indicar a melhor forma de proceder para a resolução do caso. 
Neste ponto, a equipe da Mauer Assessoria está à disposição para analisar o seu caso e buscar uma breve solução. Entre em contato e tire todas as suas dúvidas clicando aqui.

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