Casos de dificuldade para manter em dia contratos de financiamento são frequentes. Nessa situação, é possível entrar com ação de juros abusivos e revisão, uma medida para equiparar a cobrança ao orçamento.
Se você não sabe o que é, fique tranquilo, porque iremos explicar tudo sobre esse tipo de processo e como solicitá-lo. Acompanhe o texto e entenda como se livrar de vez dos juros altos.
O que são juros abusivos e revisão?
Trata-se de uma requisição judicial com o objetivo de analisar e corrigir um contrato de financiamento, também chamado de ação revisional de juros.
Esse processo é realizado com a intenção de reduzir as altas taxas de juros cobradas por instituições financeiras. A elevação tende a dificultar o pagamento por parte dos clientes, levando a inadimplência.
Como se trata de um contrato bancário, questionamentos sobre juros abusivos e revisão são comuns. Se o parcelamento se torna pesado e compromete o orçamento do devedor, a ação é uma forma de melhorar a situação.
Essa medida é mais frequente para contratos de:
- financiamento de veículos e imóveis;
- empréstimo pessoal e consignado;
- cartão de crédito ou cheque especial.
Embora sejam os mais comuns, ação de juros abusivos e revisão pode envolver outros tipos de contratos.
O formato tem origem na relação do agente financeiro com seu consumidor, onde uma das partes encontra dificuldade para honrar o contrato. Por isso, a ação pode ser solicitada tanto por pessoas físicas, como jurídicas.
Qual a finalidade do processo?
Como mencionado acima, a finalidade é a correção do contrato financeiro para casos de cobrança abusiva de juros.
Mas, há outros pontos que se destacam quando o assunto são juros abusivos e revisão. Além de eliminar cláusulas consideradas irregulares, a ação também pode:
- Reduzir de maneira substancial o valor do contrato;
- Cobrar a devolução dos valores pagos a mais por conta dos juros;
- Solicitar pela indenização por dano moral causado pela cobrança indevida;
- Evitar a penhorar ou leilão do bem, o que pode ocorrer através de busca e apreensão, por exemplo.
Essas solicitações irão depender do caso, onde o advogado especializado indicará qual a melhor conduta e o que cobrar em juízo.
Essa ação trata apenas dos juros abusivos?
O intuito inicial do processo de juros abusivos e revisão é justamente analisar a cobrança de taxas por parte da instituição financeira. No entanto, a ação acaba revisando o contrato por completo, para encontrar cláusulas que sejam abusivas.
O conteúdo das cláusulas é verificado de maneira individual com parecer técnico, apurando se há excessos no contrato.
Isso é necessário pois é preciso mostrar em cálculos matemáticos os prejuízos que o devedor sofre em razão das cláusulas contratuais.
O que pode ser encontrado no processo de juros abusivos e revisão?
São diversas as possibilidades que podem ser encontradas em uma ação revisional de juros. No entanto, algumas aparecem com maior frequência, são elas:
- Taxa de juros remuneratórios acima do limite permitido pelo Banco Central;
- Comissão de permanência, cobrados quando há inadimplência;
- Capitalização dos juros abusivos;
- Tarifas para abertura de crédito;
Durante a revisão, os advogados devem identificar se o contrato apresenta essas taxas, fazendo comparativos e cálculos matemáticos.
É comum que o estudo se baseie na taxa média de juros praticada no mercado.
Como dar entrada na ação de juros abusivos e revisão?
Qualquer pessoa pode solicitar a revisão dos contratos caso se sinta lesado pelo mesmo. Para isso, é necessário contratar um advogado especializado, já que o contrato passará por revisão técnica.
O profissional é de extrema importância, pois somente ele conseguirá apontar se a cobrança é indevida ou não. Assim como irá indicar a melhor forma de proceder para a resolução do caso.
Neste ponto, a equipe da Mauer Assessoria está à disposição para analisar o seu caso e buscar uma breve solução. Entre em contato e tire todas as suas dúvidas clicando aqui.
