Você sabe calcular as verbas rescisórias?
O fim de uma relação de trabalho tanto para o empregado quanto para o empregador pode ser assustador, principalmente quando não se tem a certeza acerca das verbas que devem ser pagas
A rescisão contratual trabalhista pode ocorrer de diversas formas, sendo as principais:
Pedido de demissão
Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa
Demissão por acordo entre as partes
Rescisão indireta
Pedido de demissão
Quando o próprio funcionário manifesta a vontade de encerrar o contrato de trabalho.
Demissão sem justa causa
Quando o empregador decide encerrar o contrato sem apresentar uma razão específica prevista em lei que justifique a demissão.
Demissão por justa causa
Quando o empregador demite o funcionário devido a uma falta grave cometida pelo trabalhador, como roubo, agressão física, entre outros motivos previstos em lei.
Demissão por acordo entre as partes
Modalidade criada pela Reforma Trabalhista, em que empregador e empregado podem acordar a rescisão do contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS.
Rescisão indireta
Quando o empregado comprova que o empregador descumpriu gravemente suas obrigações contratuais, permitindo ao trabalhador encerrar o contrato e receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
O que você precisa saber sobre verbas rescisórias
Verbas rescisórias são os valores devidos ao empregado pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho. Incluem salários não pagos, férias, décimo terceiro proporcional, aviso prévio, entre outros direitos.
Todo empregado que tem seu contrato de trabalho rescindido, seja por demissão sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou término do contrato por tempo determinado, tem direito a receber verbas rescisórias, variando a natureza e o valor conforme o caso.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia conforme a forma de aviso prévio: se indenizado, o pagamento deve ser feito até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; se trabalhado, até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.
Aviso prévio é a notificação da rescisão do contrato de trabalho que deve ser feita pelo empregador ou pelo empregado. O período varia de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa, e pode ser trabalhado ou indenizado.
Se as verbas rescisórias não forem pagas nos prazos estabelecidos, o empregador estará sujeito ao pagamento de uma multa favorável ao empregado, conforme previsto na legislação trabalhista.
As verbas rescisórias podem incluir saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, indenizações e outras adicionais conforme o contrato de trabalho.
O aviso prévio indenizado é calculado com base no último salário recebido pelo empregado, acrescido dos direitos proporcionais, como férias e décimo terceiro, correspondente ao período de aviso prévio devido.
Na rescisão sem justa causa, o empregador deve pagar ao empregado uma multa de 40% sobre o total depositado na conta do FGTS durante o período de contrato de trabalho.
Empregados demitidos por justa causa têm direito a receber apenas o saldo de salários e as férias vencidas, se houver. Outras verbas, como o décimo terceiro proporcional e a multa de 40% do FGTS, não são devidas.
As férias proporcionais são calculadas dividindo-se o valor do salário mensal por 12 (meses do ano) e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados até a data da rescisão, acrescido de 1/3 constitucional.
Para evitar processos trabalhistas, o empresário deve cumprir rigorosamente as obrigações legais, realizar os pagamentos de verbas rescisórias dentro dos prazos estabelecidos, manter uma boa documentação de todos os procedimentos e buscar aconselhamento jurídico especializado em Direito do Trabalho.
O empresário é responsável por calcular corretamente e pagar todas as verbas rescisórias devidas, emitir as guias de recolhimento dos encargos sociais pertinentes, fornecer a documentação necessária para a movimentação do FGTS e para a solicitação do seguro-desemprego, se aplicável.
Em caso de pedido de demissão, o empresário deve solicitar uma carta de demissão escrita pelo empregado, calcular e pagar as verbas rescisórias devidas, e realizar os procedimentos de baixa na carteira de trabalho e nos registros da empresa.
O termo de rescisão é fundamental, pois formaliza o encerramento do contrato de trabalho, detalha as verbas rescisórias pagas, serve como comprovante para ambas as partes e reduz o risco de litígios futuros, garantindo segurança jurídica ao empresário e ao empregado.
O custo total da rescisão inclui o saldo de salário, aviso prévio (se indenizado), férias vencidas e proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário proporcional, multa de 40% do FGTS (em demissões sem justa causa) e qualquer outra verba rescisória devida conforme o contrato de trabalho e a legislação.
Sim, é altamente recomendável que empresários busquem assistência jurídica especializada em Direito do Trabalho para gerenciar rescisões. Isso assegura o cumprimento correto das obrigações legais e minimiza o risco de processos trabalhistas.
O empresário pode criar um fundo de reserva específico para cobrir custos de rescisões, estimar os custos com base na estrutura atual de empregados e periodicamente revisar e ajustar o fundo conforme necessário para assegurar que haja recursos disponíveis quando necessário.
Sim, o PDV pode ser vantajoso tanto para o empresário quanto para o empregado. Para o empresário, reduz o custo das rescisões, minimiza o impacto de reestruturações e otimiza a força de trabalho. Para o empregado, oferece benefícios adicionais e a oportunidade de uma transição mais suave para outra carreira ou aposentadoria.
A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas em relação às verbas rescisórias, incluindo novas regras para o cálculo do aviso prévio, alterações nas indenizações e possibilidade de acordos para rescisão contratual, entre outros. É essencial que o empresário esteja atualizado sobre estas mudanças para garantir a conformidade.
Em caso de disputa, o empresário deve buscar resolver a questão amigavelmente, se possível, através da negociação direta com o empregado ou sua representação. Se não for possível uma solução amigável, é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado.
Entenda a nossa atuação para empresas
Uma reclamação trabalhista é um processo movido por um empregado contra um empregador, alegando violações de direitos trabalhistas. Isso pode afetar sua empresa financeiramente, bem como sua reputação e moral dos funcionários.
Os direitos mais comuns incluem não pagamento de salários, horas extras não remuneradas, falta de intervalos adequados, demissão injusta, assédio moral ou sexual e não fornecimento de benefícios trabalhistas.
Você pode proteger sua empresa garantindo que todas as práticas trabalhistas estejam em conformidade com as leis locais, mantendo registros precisos de horas trabalhadas e salários pagos, fornecendo treinamento adequado para gerentes e funcionários, e tratando todos os funcionários de forma justa e consistente
Se receber uma notificação de reclamação trabalhista, é importante procurar imediatamente orientação jurídica de um advogado especializado em direito do trabalho. Eles podem ajudar a avaliar o caso, preparar uma defesa e representar sua empresa perante as autoridades competentes.
Sim, é possível resolver reclamações trabalhistas por meio de negociações extrajudiciais, como acordos com o empregado ou mediação. Isso pode ser mais rápido e menos custoso do que ir a julgamento.
Você pode evitar reclamações trabalhistas no futuro garantindo que suas políticas e práticas trabalhistas sejam claras, consistentes e estejam em conformidade com as leis locais, fornecendo treinamento adequado para gerentes e funcionários e tratando todos os funcionários de forma justa e respeitosa.
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contratar um advogado especializado em direito do trabalho para lidar com reclamações trabalhistas contra sua empresa. Eles podem fornecer orientação jurídica especializada e representar sua empresa de forma eficaz perante as autoridades.
As consequências financeiras podem incluir o pagamento de salários atrasados, horas extras não pagas, indenização por danos morais, honorários advocatícios e custos judiciais, bem como multas e penalidades impostas pelas autoridades trabalhistas.
Para se preparar para uma audiência de reclamação trabalhista, é importante reunir todas as evidências relevantes, revisar as políticas e práticas trabalhistas da sua empresa, preparar testemunhas, e trabalhar em conjunto com seu advogado para desenvolver uma estratégia de defesa sólida.
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas, você pode realizar auditorias internas regulares, revisar regularmente suas políticas e práticas trabalhistas, manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e fornecer treinamento adequado para gerentes e funcionários.
Acompanhe de perto algumas atuações específicas da Mauer Assessoria
Nossos Clientes falam por nós
"Atendimento incrível; humano, responsável. Muito simpáticos, prestativos e principalmente: profissional. Na Mauer eles sabem o que estão fazendo. E fazem muito bem."
Giovanna Salatine
"Uma equipe com um talento impressionante além de serem, extremamente atenciosos e com uma primorosa qualidade de serviço. Recomendo para todos os necessitados."
Victor Zanelato
"Fui muito bem recepcionada, advogados experientes na área de atuação, tiraram todas as minhas dúvidas, preços que superaram minhas expectativas, todos muitos atenciosos."
Sabrina Beatriz
"Foi uma experiência ótimo deste da recepção .do início até fim do meu processo.foram total reciprocidade em tudo.otimo profissionais e transparência em todos momentos.patabens pelo trabalho de toda equipe.so tenho agradecer."
Breno Gonçalves
"Passei por muitos escritório, mas só encontrei tudo o que precisava na Mauer. Dr. Jonas um exemplo de profissional, desde o primeiro atendimento se mostrando interessado e experiente, recomendo de olhos fechados!"
Amanda Cardoso
"Equipe extremamente profissional. Desde o primeiro contato com a Dra. Juliana, que inclusive, é uma advogada bastante atenciosa! Indico e afirmo que profissionais competentes, por mais difícil que se seja, ainda existem!"
