O Direito de Trânsito é o conjunto de normas que regulam a circulação de veículos e pedestres nas vias públicas. Sua importância reside na segurança viária e na prevenção de acidentes, garantindo o respeito às regras de trânsito.

As principais infrações incluem excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, dirigir sob influência de álcool, uso de celular ao volante, estacionamento irregular, entre outras.

Uma assessoria jurídica pode auxiliar na análise da situação, na orientação sobre os direitos do motorista, na defesa em processos administrativos de multas e na busca por medidas para redução de penalidades.

As penalidades incluem multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e até mesmo a cassação da habilitação, dependendo da gravidade da infração.

Uma assessoria jurídica pode auxiliar na análise da legalidade da multa, na identificação de possíveis erros formais, na interposição de recursos administrativos e na representação em processos judiciais, se necessário.

Os procedimentos incluem a prestação de socorro às vítimas, a comunicação às autoridades competentes, a realização de boletim de ocorrência e a obtenção de documentos e provas relacionadas ao acidente.

Uma assessoria jurídica pode auxiliar na orientação sobre os procedimentos legais após o acidente, na defesa dos direitos das vítimas, na obtenção de indenizações por danos materiais e morais, e na responsabilização dos culpados pelo acidente.

Os pedestres têm prioridade nas travessias, direito a segurança no deslocamento, e devem ser respeitados pelos motoristas.

Uma assessoria jurídica pode auxiliar pedestres na busca por indenizações em caso de acidentes causados por condutores de veículos, na responsabilização dos culpados e na garantia de seus direitos perante a lei.

Os procedimentos incluem a notificação ao proprietário do veículo, a apresentação de documentos necessários para a liberação, o pagamento de multas e taxas pendentes, e a retirada do veículo do pátio.

Uma assessoria jurídica pode auxiliar na análise da legalidade da apreensão, na identificação de irregularidades processuais, na interposição de recursos administrativos e na representação em processos judiciais para liberação do veículo.

Os motoristas têm direito a serem abordados de forma respeitosa e dentro das normas legais, e a apresentar a documentação solicitada pelas autoridades.

Uma assessoria jurídica pode auxiliar na orientação sobre os direitos do motorista durante a abordagem, na defesa contra eventuais abusos policiais, na representação em processos administrativos e judiciais decorrentes da abordagem.

As normas incluem o uso do cinto de segurança, capacete para motociclistas, dispositivos de retenção para crianças, equipamentos de segurança para veículos, entre outros.

Uma assessoria jurídica pode auxiliar na orientação sobre as normas de segurança, na identificação de irregularidades de segurança, na responsabilização de infratores e na busca por medidas para garantir um trânsito mais seguro.