Maximize sua Aposentadoria: Assessoria jurídica especializada
Garanta seu futuro com planejamento e segurança previdenciária
Entenda a nossa atuação para pessoas físicas
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um sistema de seguro que proporciona cobertura contra os riscos econômicos decorrentes de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, morte e reclusão, garantindo renda ao segurado e sua família.
Podem se aposentar pelo RGPS trabalhadores da iniciativa privada, incluindo autônomos, empregados, empregadores, trabalhadores rurais e contribuintes individuais que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Existem vários tipos, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e a pensão por morte para dependentes do segurado falecido.
A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com a necessidade de cumprir o tempo mínimo de contribuição.
Sim, através da aposentadoria por tempo de contribuição (regra anterior à Reforma da Previdência) ou pela aposentadoria especial, destinada a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
O valor é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, ajustado pelas regras definidas na última Reforma da Previdência, incluindo fatores como idade, tempo de contribuição e alíquotas específicas.
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, levando em conta a idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de vida, podendo reduzir ou aumentar o valor do benefício.
Sim, você pode continuar trabalhando e contribuindo para o INSS após se aposentar. No entanto, as contribuições feitas após a aposentadoria não aumentam o valor do benefício já concedido.
Você pode consultar o tempo de contribuição e simular sua aposentadoria no site ou aplicativo “Meu INSS” utilizando seus dados de cadastro e contribuição.
Não é obrigatório, mas é recomendável contar com o suporte de um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientar no processo, maximizar os benefícios e lidar com possíveis contestações ou necessidades de recurso junto ao INSS.
Garanta sua aposentadoria: por que escolher assessoria jurídica?
Optar por uma assessoria jurídica especializada ao solicitar a aposentadoria é um passo estratégico para garantir seus direitos e maximizar seu benefício.
Com as leis previdenciárias em constante mudança, um advogado especializado se torna essencial para navegar com precisão neste complexo sistema. Para pessoas físicas, a assessoria oferece um planejamento detalhado, reconhecendo todos os períodos de contribuição para aumentar o valor do benefício.
Já para as empresas, minimiza riscos legais, assegurando o cumprimento correto das obrigações previdenciárias.
Além disso, em casos de negativas do INSS, a expertise de um profissional pode ser decisiva para reverter a situação através de recursos bem fundamentados.
Em suma, contar com uma assessoria jurídica é investir na segurança e na eficácia do seu processo de aposentadoria, transformando complexidade em tranquilidade para seu futuro.
Entenda a nossa atuação para empresas
Pessoas jurídicas devem entender as obrigações previdenciárias relacionadas aos seus empregados, incluindo contribuições, tipos de aposentadoria e processos de requerimento, para assegurar conformidade legal e apoiar seus funcionários no processo de aposentadoria.
A empresa realiza contribuições ao RGPS por meio de recolhimentos mensais calculados sobre a folha de pagamento, incluindo salários e outros rendimentos do trabalho, conforme as alíquotas e legislação vigente.
Além das contribuições previdenciárias, as empresas devem manter registros atualizados dos vínculos empregatícios, informar os empregados sobre seus direitos previdenciários e auxiliar no processo de requerimento da aposentadoria, quando necessário.
Sim, falhas ou atrasos nas contribuições previdenciárias podem resultar em multas, juros e outras penalidades legais impostas pela Receita Federal ou pelo INSS.
A reforma da previdência altera as regras de aposentadoria e, consequentemente, as obrigações das empresas em relação às contribuições previdenciárias e ao planejamento de benefícios para os empregados.
Sim, empresas podem oferecer planos de previdência privada como benefício adicional, auxiliando os empregados a complementar a aposentadoria pelo RGPS e alcançar maior segurança financeira na velhice.
Além das contribuições regulares, a empresa pode fornecer assistência informativa, realizar simulações de tempo de contribuição e benefício esperado, e apoiar o empregado durante o processo de solicitação de aposentadoria.
Sim, o recolhimento pode variar conforme o regime de trabalho, como CLT, trabalho temporário, ou contribuinte individual, cada um com suas especificidades nas contribuições previdenciárias.
Sim, em caso de cobranças indevidas ou cálculos equivocados de contribuições, as empresas podem apresentar contestações ou recursos administrativos junto à Receita Federal ou ao INSS.
Uma assessoria jurídica especializada pode orientar sobre as obrigações previdenciárias, representar a empresa em disputas ou processos legais, auxiliar na gestão de benefícios previdenciários dos empregados e assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Acompanhe de perto algumas atuações específicas da Mauer Assessoria
