Mauer Assessoria: sua rota segura no mundo jurídico!
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Perguntas frequentes
A previdência social é um sistema público de proteção social que garante benefícios aos cidadãos, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, visando assegurar condições mínimas de subsistência.
Os principais benefícios são aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Têm direito à previdência social os trabalhadores formais, contribuintes individuais, trabalhadores rurais, segurados especiais, entre outros, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.
A assessoria jurídica na previdência social auxilia os segurados na compreensão de seus direitos, orienta sobre os procedimentos para obtenção de benefícios, como aposentadorias e pensões, e atua na defesa dos interesses dos segurados em questões judiciais relacionadas à previdência.
Para solicitar aposentadoria por idade, é necessário ter a idade mínima exigida pela legislação previdenciária (que varia de acordo com o sexo) e comprovar um período mínimo de contribuição ao INSS ou junto ao órgão público competente.
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada quando o trabalhador completar o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária, sem necessidade de atingir uma idade mínima. Lembrando que desde a reforma previdenciária, o requisito idade influencia diretamente na proporção do recebimento do benefício.
Os documentos necessários podem variar de acordo com o tipo de benefício, mas geralmente incluem documentos de identificação, comprovantes de contribuição ao INSS ou órgão público ao qual o servidor foi/é filiado, laudos médicos (no caso de benefícios por incapacidade), entre outros.
A revisão de benefícios previdenciários é um procedimento que permite aos segurados solicitar a análise e eventual correção de benefícios concedidos pelo INSS ou órgao público ao qual for filiado, visando garantir o recebimento integral dos direitos previdenciários.
É recomendado procurar um advogado especializado em direito previdenciário sempre que o segurado enfrentar dificuldades para obter benefícios previdenciários, tiver dúvidas sobre seus direitos ou necessitar de orientação para contestar decisões desfavoráveis do INSS ou órgão público ao qual for filiado.
As vantagens incluem a garantia de uma análise detalhada da situação do segurado, orientação jurídica especializada, representação em procedimentos administrativos e judiciais, além de maximizar as chances de obtenção e manutenção de benefícios previdenciários.
Acompanhe de perto algumas atuações específicas da Mauer Assessoria
Serviços prestados pela Mauer Assessoria
Pessoa Fisíca (PF)
- Análise de documentos e situação previdenciária;
- Orientação sobre benefícios previdenciários;
- Representação em processos administrativos;
- Interposição de recursos administrativos;
- Acompanhamento de perícia médica;
- Elaboração de ações judiciais;
- Defesa de direitos em audiências;
- Acompanhamento de processos judiciais;
- Negociação de acordos extrajudiciais;
- Atualização sobre mudanças na legislação previdenciária;
- Recuperação de contribuições previdenciárias indevidas;
- Planejamento previdenciário pessoal;
- Análise de documentos e requerimentos previdenciários;
- Representação legal em processos relacionados a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou incapacidades laborais;
- Cálculo de tempo de contribuição e análise de histórico previdenciário;
- Revisão de benefícios previdenciários.
Pessoa Juridíca (PJ)
- Avaliação de passivo trabalhista previdenciário;
- Elaboração de políticas previdenciárias internas;
- Consultoria sobre contribuições previdenciárias;
- Auditoria previdenciária empresarial;
- Defesa em autuações fiscais;
- Gestão de benefícios previdenciários dos empregados;
- Negociação de acordos e convenções coletivas;
- Elaboração de pareceres jurídicos;
- Treinamento e capacitação de equipe;
- Atualização sobre mudanças na legislação previdenciária;
- Planejamento previdenciário empresarial;
- Revisão de contribuições previdenciárias;
- Defesa em ações judiciais e administrativas previdenciárias;
- Assessoria em casos de aposentadoria de empregados.
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