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Nossa equipe é composta por especialistas em diversas áreas do Direito Ambiental.
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Acessibilidade e Empatia
Nosso compromisso é com a igualdade de acesso à justiça para todos os clientes.
Perguntas frequentes
O direito ambiental é um conjunto de normas jurídicas destinadas a proteger o meio ambiente e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
Uma assessoria jurídica pode orientar empresas sobre as leis ambientais aplicáveis ao seu negócio, auxiliando na obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como na implementação de práticas sustentáveis.
As empresas têm a responsabilidade de adotar medidas para prevenir a poluição, promover a reciclagem de resíduos, conservar recursos naturais e cumprir as leis ambientais vigentes.
Uma assessoria jurídica pode representar empresas em processos administrativos e judiciais relacionados a infrações ambientais, buscando minimizar os impactos e garantir o cumprimento das normas legais.
As pessoas físicas têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegido e preservado para as presentes e futuras gerações, conforme previsto na Constituição Federal.
Uma assessoria jurídica pode representar indivíduos em ações judiciais por danos ambientais, buscando reparação por prejuízos causados à saúde, à qualidade de vida e ao patrimônio decorrentes de atividades poluidoras.
Os principais tipos de licenças ambientais são a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), que devem ser obtidas junto aos órgãos ambientais competentes antes da realização de atividades que possam causar impactos ao meio ambiente.
Uma assessoria jurídica pode auxiliar na elaboração e na análise dos estudos ambientais necessários para a obtenção das licenças ambientais, bem como na interação com os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento.
As penalidades para empresas que descumprem as leis ambientais incluem multas, embargos, interdições de atividades, suspensão de licenças e até mesmo responsabilização criminal em casos graves de dano ambiental.
Uma assessoria jurídica pode auxiliar na implementação de políticas de conformidade ambiental, na realização de auditorias internas, no treinamento de colaboradores e na elaboração de planos de gerenciamento de riscos ambientais.
Além das leis ambientais, os instrumentos jurídicos disponíveis incluem acordos setoriais, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e mandados de segurança ambiental.
Uma assessoria jurídica pode auxiliar na identificação de passivos ambientais, na elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas e na interação com os órgãos ambientais para regularização das atividades.
Os principais desafios incluem a proteção de áreas sensíveis, como florestas e ecossistemas frágeis, o combate ao desmatamento ilegal, a gestão adequada de resíduos e a adaptação às mudanças climáticas.
Uma assessoria jurídica pode atuar como mediadora entre empresas e comunidades afetadas, buscando soluções que conciliem os interesses das partes e promovam o desenvolvimento sustentável.
É importante contar com uma assessoria jurídica especializada em direito ambiental para garantir o cumprimento das leis ambientais, prevenir litígios, proteger o patrimônio empresarial e contribuir para a preservação do meio ambiente.
Acompanhe de perto algumas atuações específicas da Mauer Assessoria
Serviços prestados pela Mauer Assessoria
Pessoa Fisíca (PF)
- Ações civis públicas ou populares por danos ambientais em áreas de interesse coletivo;
- Ações para proteção de áreas de preservação permanente ou unidades de conservação;
- Ações de indenização por danos ambientais causados por empresas ou vizinhos;
- Ações para contestar licenciamentos ambientais de empreendimentos com potencial impacto negativo;
- Ações para contestar desmatamentos ilegais ou supressão de vegetação em áreas protegidas;
- Ações para responsabilização de órgãos públicos por omissão na proteção ambiental;
- Ações para proteção de recursos hídricos, como rios, lagos e aquíferos;
- Ações para impedir a poluição do ar, solo e água em áreas residenciais;
- Ações para proteção de áreas de lazer e qualidade de vida afetadas por atividades poluidoras;
- Ações para promover a educação ambiental e conscientização da comunidade sobre questões ambientais.
Pessoa Juridíca (PJ)
- Defesa em ações civis públicas por danos ambientais decorrentes das atividades empresariais;
- Contestação de multas e sanções administrativas impostas por órgãos ambientais;
- Ações para obter licenças ambientais ou autorizações para empreendimentos;
- Ações de revisão ou anulação de restrições ambientais impostas a empreendimentos;
- Ações para regularização de passivos ambientais em áreas de operação empresarial;
- Ações para impugnação de embargos ou interdições de atividades empresariais;
- Ações de responsabilidade civil por danos ambientais causados por terceiros;
- Ações para contestar ações de desapropriação ou limitações de uso em áreas ambientalmente protegidas;
- Ações para obter autorização judicial para supressão de vegetação em áreas de interesse para o empreendimento;
- Ações para revisão de termos de ajustamento de conduta ou acordos extrajudiciais com órgãos ambientais.