Assessoria Jurídica para Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Segurança, eficiência e o respeito que você merece!
Entenda a nossa atuação
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício da assistência social que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, que não conseguem prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Têm direito ao benefício idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Não. O BPC LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuição prévia ao INSS.
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
A solicitação pode ser feita nas agências do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, após o agendamento de uma perícia médica, no caso de pessoas com deficiência.
São necessários documentos pessoais do requerente e dos membros da família, como RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (para pessoas com deficiência), entre outros documentos que comprovem a renda familiar.
Uma assessoria jurídica pode orientar sobre a documentação necessária, auxiliar no preenchimento correto dos formulários, representar o requerente junto ao INSS e, se necessário, atuar em recursos em caso de negativa do benefício.
Caso o benefício seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo no INSS ou, dependendo do caso, ingressar com uma ação judicial com o auxílio de uma assessoria jurídica.
O benefício não é permanente; é necessário que o beneficiário passe por reavaliações periódicas, conforme determinado pelo INSS.
Sim, desde que comprovem que a deficiência causa impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) para a vida independente e para o trabalho, e atendam aos critérios de renda.
Pessoas com deficiência que recebem o BPC LOAS podem trabalhar, desde que a renda não ultrapasse o limite estabelecido para a concessão do benefício. No caso dos idosos, o trabalho é incompatível com o recebimento do BPC.
O BPC LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de trabalho.
Sim, crianças e adolescentes com deficiência também podem ser elegíveis ao BPC LOAS, desde que a família atenda aos critérios de renda.
A comprovação é feita por meio de avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS, que analisam a condição de saúde e o contexto social do requerente
A importância de uma assessoria jurídica especializada em BPC LOAS reside na capacidade de navegar com eficiência e eficácia pelo complexo processo de solicitação e manutenção desse benefício.
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No mar de complexidades que envolve a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), contar com um guia experiente não é um luxo, mas uma necessidade.
É aqui que a Mauer Assessoria se destaca, oferecendo um serviço de assessoria jurídica especializado e personalizado para garantir que você ou seu ente querido possam acessar os benefícios a que têm direito sem complicações.
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Se você está lutando para navegar pelo processo de solicitação do BPC LOAS ou enfrentando dificuldades em garantir o benefício, não precisa mais fazer isso sozinho. Permita que a Mauer Assessoria tome a frente, transformando um caminho árduo em uma jornada tranquila e segura até o seu direito.
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